Raimundo Goes

Cuiabá (MT)

4seguidores1seguindo

Sobre mim

Raimundo é Advogado OABMT 23.449O, Bacharel em Direito e Mestre pela UFMT.

Publicações

(2)

Raimundo Goes

Artigo · há 3 anos

A jurisprudência reconhece o adicional de periculosidade aos vigilantes efetivos dos estados e municípios?

O adicional de periculosidade é regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a NR-16, o adicional de periculosidade é devido aos...

Raimundo Goes

Artigo · há 3 anos

Os vigilantes concursados do estado de mato grosso têm direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista que é concedido aos trabalhadores que exercem atividades que apresentam risco à sua integridade física ou à sua vida....

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(1)

Raimundo Goes

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Ação de guarda e alimentos Novo CPC

Perfil Removido · há 10 anos

Eu sempre penso da seguinte forma, Dra.: "eu devo juntar no processo tudo aquilo que é capaz de comprovar as minhas alegações".
Sempre deu certo, um abraço e sucesso.

Recomendações

(1)

Ádamo Pereira

Comentário · há 3 anos

Os vigilantes concursados do estado de mato grosso têm direito ao adicional de periculosidade?

Raimundo Goes · há 3 anos

Bom dia Raimundo,
Meu pai atualmente desempenha a atividade de Vigia pelo estado de Mato Grosso, não se trata do cargo de Vigilante como o apontado nesse excelente texto seu, mas formulamos um documento de solicitação do adicional, que foi prontamente negado pela administração, sob alegação da não utilização da arma de fogo para a execução das atividades.
A NR-16 aponta que as atividades de segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas gera direito ao adicional. Trabalho na área de segurança do trabalho a muitos anos, e formulei um documento bem completo para que fosse anexado ao processo administrativo de solicitação, e mesmo assim obtivemos essa resposta para a não concessão do adicional. O que você recomenda como ação neste caso? Entendo que existem diferenças entre vigilantes e vigias, mas entendo também que ambos estão expostos e roubos e violências físicas na execução de suas atividades, que é o que realmente caracteriza a periculosidade de acordo com o disposto na NR.

Perfis que segue

(1)

Carregando

Seguidores

(4)

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

linktr.ee/rgoes

Avenida Tancredo Neves, nº 1.734, Sala 01, Jardim Campos Elíseo - Cuiabá (MT) - 78065769